Política de Privacidade

1. Introdução

O LabCer está comprometido em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nosso aplicativo, sistemas e serviços.

Esta política está em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia (GDPR), as políticas de privacidade exigidas pela Google Play Store e Apple App Store, bem como com as diretrizes de verificação de serviços de API do Google e as legislações brasileiras de proteção ao menor e à inclusão.

Ao utilizar o LabCer, você concorda com as práticas descritas nesta Política de Privacidade. Caso não concorde, por favor, não utilize o aplicativo ou nossos serviços.

2. Dados que Coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de informações pessoais:

2.1 Informações fornecidas por você ou por sua organização/escola

• Nome completo e endereço de e-mail.
• Nome de usuário (nickname) ou nome de exibição escolhido para a interface pública.
• Dados de perfil profissional ou acadêmico (cargo, organização, turma ou vínculo institucional).
• Respostas a questionários, testes de nivelamento, ferramentas pedagógicas e avaliações comportamentais.
• Arquivos enviados (documentos, imagens).
• Mensagens e conteúdo gerado dentro do aplicativo.

2.2 Informações de Desempenho, Gamificação e Rankings Públicos

• Dados de Ranking e Desempenho: Dados de pontuação, histórico de partidas, métricas de aprendizagem, rankings internos e rating (incluindo pontuação ELO de xadrez ou scores de performance de outros módulos) atrelados ao seu nickname (nome de usuário) ou nome de exibição.
• Caráter Público dos Rankings: Por fazerem parte da dinâmica natural de gamificação, engajamento e competições da plataforma, os dados de ranking, rating e o seu nickname associado a esses resultados poderão ser públicos, ficando visíveis para outros usuários da plataforma, instituições vinculadas ou visitantes gerais do site.
• Condição de Uso: A exibição do nickname em tabelas de classificação é parte estrutural das ferramentas competitivas do LabCer. Portanto, a não concordância com a divulgação pública do seu nickname e pontuação nestes painéis implica na impossibilidade e proibição de utilizar os jogos, torneios e ferramentas ranqueadas da plataforma.

2.3 Informações coletadas automaticamente

• Endereço IP e dados de localização aproximada.
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e versão do navegador.
• Dados de uso, caminhos de navegação e interações dentro do aplicativo.
• Cookies e identificadores únicos de sessão.
• Logs de auditoria (data, hora e tipo de acesso).

2.4 Dados Sensíveis e Ferramentas de Aplicação Assistida

• Dados de Saúde e Comportamento: Algumas ferramentas do LabCer envolvem o processamento de dados relacionados à saúde mental, perfis comportamentais profundos e avaliações psicológicas. Esses dados são tratados com camadas adicionais de segurança física e lógica, sendo processados estritamente mediante o seu consentimento explícito ou para cumprimento de obrigações legais específicas.
• Restrição de Execução Assistida: Determinadas ferramentas e atividades da plataforma possuem caráter de aplicação assistida e não devem ser realizadas de maneira totalmente autônoma ou isolada, exigindo mediação para garantir a correta aplicação metodológica e pedagógica.
• O Caso da Matriz de Mindset e Performance: Como exemplo prático, a ferramenta Matriz de Mindset e Performance — que possui finalidade estritamente pedagógica, de treinamento e de mapeamento de competências, não se configurando como um teste psicológico ou ferramenta de diagnóstico clínico — só poderá ser executada mediante a presença, mediação e acompanhamento de um profissional devidamente habilitado e certificado pela psicóloga responsável técnica da plataforma, Joice Pereira Lima de Carvalho. Tentativas de burlar essa dinâmica de aplicação assistida resultarão na invalidação dos relatórios gerados e poderão ensejar a suspensão temporária da conta do usuário.

2.5 Dados de Serviços do Google (Google User Data)

Se você optar por se registrar, fazer login ou conectar ferramentas do Google (como autenticação via Google OAuth) ao LabCer, nós coletaremos as informações estritamente autorizadas por você, tais como seu nome, endereço de e-mail e foto de perfil.

O uso e a transferência de quaisquer informações recebidas por meio das APIs do Google para qualquer outro aplicativo estarão em total conformidade com a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use Requirements).

3. Como Usamos seus Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Criar, gerenciar e autenticar sua conta de usuário de forma segura.
• Fornecer, personalizar e melhorar nossos services, jogos cognitivos e ferramentas de aprendizagem.
• Gerar relatórios de desenvolvimento individual (PDI) e mapeamentos de competências.
• Processar avaliações comportamentais, pedagógicas e neurocognitivas.
• Exibir, atualizar e estruturar tabelas de classificação e rankings de xadrez, jogos ou quaisquer desafios de forma pública ou compartilhada, associando seu desempenho ao seu nickname na plataforma.
• Emitir certificados de conclusão de módulos ou conformidade com normas regulamentares (como NR1).
• Enviar e-mails transacionais necessários ao funcionamento do serviço.
• Analisar tendências de uso, monitorar falhas e aprimorar a arquitetura técnica da plataforma.
• Fornecer suporte e registrar incidentes.
• Prevenir fraudes, conter acessos não autorizados e garantir a segurança cibernética de toda a infraestrutura.

4. Diretrizes e Governança de Inteligência Artificial (IA)

O LabCer utiliza soluções de Inteligência Artificial para auxiliar na organização de informações, triagem de dados, análise de métricas preliminares, geração de rascunhos textuais e apontamento de inconsistências cognitivas. Estabelecemos uma política rígida de governança de IA baseada na centralidade da pessoa humana e na mitigação de riscos algorítmicos:

• Proibição de Decisões 100% Automatizadas: A IA não emite diagnósticos definitivos de forma isolada, não substitui a avaliação de psicólogos, pedagogos ou profissionais habilitados, e não realiza rotulações ou classificações definitivas sobre transtornos, condições de saúde ou deficiências.
• Supervisão Humana Obrigatória: Todo e qualquer relatório de caráter sensível, neurocognitivo ou comportamental gerado com o apoio de ferramentas de IA passa obrigatoriamente pela validação, revisão e assinatura de um responsável técnico humano qualificado antes de sua entrega final.
• Treinamento de Modelos: Os dados pessoais processados pela nossa IA são de uso exclusivo para a execução das funcionalidades do seu perfil dentro do aplicativo, não sendo compartilhados ou utilizados para treinar modelos de inteligência artificial de terceiros.

5. Base Legal para o Tratamento (LGPD/GDPR)

O tratamento de dados pessoais dentro do LabCer fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais:

• Consentimento: Para dados sensíveis, avaliações neuropsicológicas assistidas e uso de dados de menores.
• Execução de Contrato: Para viabilizar o acesso de alunos, instrutores e instituições às funcionalidades e competições contratadas.
• Obrigação Legal ou Regulatória: Para arquivamento de dados fiscais ou comprovação de conformidade trabalhista/treinamentos obrigatórios.
• Legítimo Interesse: Para aprimorar mecanismos de segurança da informação, publicização legítima de rankings esportivos, gamificados ou acadêmicos (essenciais para o funcionamento proposto de tais módulos), auditoria interna de acessos ilegítimos e correções de erros sistêmicos.

6. Compartilhamento de Dados e Proibições de Acesso por Terceiros

O LabCer adota o princípio do menor privilégio para dados sensíveis e relatórios confidenciais. Não vendemos, comercializamos ou alugamos seus dados pessoais. O compartilhamento e a visibilidade dos dados ocorrem nas seguintes hipóteses:

• Visibilidade Pública (Rankings): Conforme detalhado no item 2.2, dados restritos a nicknames (nomes de usuário), pontuações, ratings e posições em torneios ou jogos são de acesso público e compartilhados nativamente com a comunidade de usuários e visitantes do ecossistema. Caso o usuário não queira essa visibilidade, fica vedada a sua participação nestes módulos.
• Proibição Absoluta de Compartilhamento de Credenciais: As contas e credenciais de acesso (usuário e senha) do LabCer são de uso estritamente pessoal, individual e intransferível. É terminantemente proibido permitir que terceiros — incluindo cônjuges, colegas, amigos ou mesmo o responsável legal do usuário — acessem a plataforma utilizando as credenciais do titular, bem como visualizem ou realizem atividades pedagógicas, jogos ou testes cognitivos em seu nome.
• Proibição de Compartilhamento de Tokens de Turma: É estritamente vedado ao usuário repassar, ceder, publicar ou transferir para terceiros quaisquer chaves de acesso, convites ou tokens de ingresso em turmas ou organizações disponibilizados pelo sistema. Tais códigos são de uso exclusivo das pessoas originalmente convidadas pelas instituições parceiras.
• Controle de Acesso por Perfil (RBAC/ABAC): O acesso a dados administrativos e relatórios clínicos ou pedagógicos privados é rigidamente segregado. Alunos acessam apenas seus próprios dados. Instrutores e Psicólogos credenciados acessam apenas as avaliações detalhadas e dados confidenciais de usuários sob sua estrita responsabilidade.
• Organizações Empregadoras ou Mantenedoras: Caso você esteja vinculado a um programa corporativo, educacional ou de conformidade institucional, relatórios de progresso privados, certificados e dados de frequência serão compartilhados com a organização contratante.
• Prestadores de Serviço e Infraestrutura: Os dados podem ser processados por subprocessadores (serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de IA e disparo de e-mails transacionais), todos protegidos por contratos estritos de confidencialidade e proteção de dados (Data Processing Agreements).
• Ordens Judiciais e Autoridades: Em cumprimento de obrigações legais ou requisições formais feitas pela ANPD ou órgãos do Poder Judiciário.

7. Armazenamento, Segurança e Gestão de Incidentes

Adotamos medidas técnicas, administrativas e preventivas severas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, incidentes ou vazamentos:

• Criptografia total de dados em trânsito (TLS/SSL) e em repouso.
• Barreiras e middlewares de validação server-side (no servidor) para impedir que rotas ou APIs privadas sejam acessadas por perfis não autorizados ou usuários anônimos.
• Bloqueios automatizados e auditoria de logs caso sejam detectados acessos simultâneos de IPs distintos ou compartilhamento indevido de sessões de usuário.
• Desativação de ferramentas de depuração (debug) no ambiente de produção e ocultação de metadados técnicos do banco de dados.
• Registro contínuo de logs de auditoria de acessos para rastrear modificações ou tentativas de violação de privilégios.

Gestão de Incidentes: Em total conformidade com o Art. 48 da LGPD e com a Resolução CD/ANPD nº 15/2024, mantemos um plano formal de resposta a incidentes. Caso ocorra qualquer evento de segurança envolvendo dados pessoais privados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, realizaremos a devida investigação, contenção e comunicaremos o fato imediatamente à ANPD e aos usuários afetados.

8. Retenção e Descarte de Dados

Os dados são mantidos apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados:

• Dados cadastrais: Armazenados enquanto sua conta permanecer ativa.
• Históricos e avaliações cognitivas privadas: Mantidos pelo tempo de vigência do programa pedagógico/institucional (mínimo de 12 meses).
• Certificados profissionais: Retidos permanentemente para garantir a validade e a autenticidade da sua emissão junto a terceiros ou órgãos fiscalizadores.

Após os prazos regulamentares ou mediante solicitação válida de exclusão, os dados privados serão eliminados de forma definitiva e segura, ou submetidos a processos de anonimização irreversíveis.

9. Seus Direitos (Incluindo Revisão de Decisões da IA)

De acordo com a LGPD e o GDPR, você possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos enviando um e-mail para sistema@labcer.com.br:

• Confirmar a existência do tratamento e acessar seus dados.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a eliminação, bloqueio ou anonimização de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
• Revogar seu consentimento a qualquer momento.
• Direito de Revisão Humana (Art. 20 da LGPD): Você tem o direito de solicitar a revisão de qualquer decisão ou relatório gerado que tenha sido tomado unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados (como relatórios preliminares gerados por IA) e que afete seus interesses.

As solicitações serão respondidas gratuitamente no prazo legal. O usuário também dispõe de ferramentas de exclusão direta na aba "Configurações de Privacidade" dentro do aplicativo.

10. Privacidade de Menores de Idade (Crianças e Adolescentes)

O LabCer adota proteção reforçada para menores de idade, em total consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025).

Caso a plataforma seja utilizada em contextos educacionais ou de desenvolvimento cognitivo por menores de 18 anos, o tratamento de dados pessoais será condicionado à obtenção do consentimento explícito e específico de pelo menos um dos pais ou responsável legal.

• Regra para Menores: No caso de menores, a exibição de rankings públicos de jogos ou ferramentas fica restrita ao uso de nicknames/apelidos fictícios previamente aprovados pelos responsáveis, salvaguardando integralmente a identidade civil do menor. Se houver recusa quanto à exibição do apelido em rankings, o menor não poderá utilizar os referidos módulos competitivos/ranqueados.
• Seccionamento e Vedação de Acesso pelos Pais: Conforme estabelecido no item 6, embora os pais ou responsáveis legais possuam o legítimo direito de solicitar relatórios consolidados e acompanhar a evolução pedagógica do menor junto à instituição parceira, é terminantemente proibido que os responsáveis façam login utilizando as credenciais diretas do menor ou realizem as atividades e jogos em seu lugar, de modo a preservar a integridade metodológica e não corromper os parâmetros individuais de avaliação coletados pelo sistema.

11. Transferência Internacional de Dados

Para fins de hospedagem em servidores de nuvem de alta confiabilidade global, os dados tratados pelo LabCer poderão ser transferidos e armazenados no exterior (como Estados Unidos ou Europa). Garantimos que essas transferências ocorrem apenas para países que possuam um grau de proteção de dados adequado ou mediante salvaguardas contratuais robustas (Cláusulas Contratuais Padrão).

12. Alterações nesta Política

Reservamo-nos o direito de atualizar este documento periodicamente. Se houver modificações substanciais nas práticas de privacidade — em especial na forma como lidamos com dados vindos de APIs do Google ou no uso de algoritmos de inteligência artificial —, os usuários serão notificados via e-mail cadastrado para sistema@labcer.com.br ou alertas destacados na interface do aplicativo.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• LabCer - Laboratório de Competências e Resultados
• E-mail: sistema@labcer.com.br
• Endereço: Belo Horizonte / Minas Gerais — Brasil

Caso suas solicitações não sejam sanadas, você tem o direito de apresentar uma reclamação formal perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)